Entenda as cotas para residência médica na CERMAM

Descubra as especialidades de acesso direto que oferecem vagas reservadas para pessoas negras, pardas, quilombolas e indígenas.

Se você está se preparando para a prova de residência médica, é fundamental conhecer a Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas (CEREM-AM), anteriormente chamada de CERMAM. Essa comissão é responsável por organizar as provas de residência médica no estado do Amazonas e atua como representante da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na região.

Neste ano, o processo seletivo unificado de residência médica traz uma importante novidade: o sistema de cotas! No ciclo 2023/24, já existiam vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD). Agora, em 2024/25, a inclusão avança com a criação de novas cotas para Pessoas Negras e Pardas (PNP), Indígenas e Quilombolas.

Se você quer entender como essas cotas serão distribuídas e quais os critérios de inscrição, continue lendo! O MedAcademy está aqui para esclarecer todos os detalhes do edital e te ajudar nessa jornada.

COMO FUNCIONAM AS COTAS NA RESIDÊNCIA MÉDICA DA CEREM-AM?

• Pessoa com Deficiência (PcD): Programas com 5 ou mais vagas reservam 10% delas para pessoas com deficiência. Se esse percentual resultar em um número com frações, ele é arredondado para o próximo número inteiro (até o limite de 20% das vagas)
• Negros (Pretos e Pardos): Conforme a Lei nº 12.990/2014, 20% das vagas em programas com 3 ou mais vagas são reservadas para candidatos autodeclarados negros. Esse percentual é ajustado: fracionamentos a partir de 0,5 são arredondados para cima, enquanto menores são arredondados para baixo.
• Indígenas e Quilombolas: Com base na Lei nº 12.711/2012 e na Convenção nº 169 da OIT, são reservados 5% das vagas para indígenas e quilombolas em programas com 10 ou mais vagas. O arredondamento de frações é feito como nas outras cotas.

A CEREM-AM permite que candidatos cotistas concorram também na Ampla Concorrência (AC). Quer saber o que isso significa? Se você se inscrever como cotista e tiver uma pontuação mais alta que um candidato de ampla concorrência, sua vaga será priorizada e sua cota será liberada para o próximo candidato da mesma categoria. Caso não haja candidatos para algumas dessas cotas, as vagas seguem essa ordem de transferência:

1.  Primeiro para candidatos negros.
2.  Em seguida, para pessoas com deficiência.
3.  Por fim, qualquer vaga remanescente vai para a Ampla Concorrência.

QUEM PODE CONCORRER ÀS VAGAS DE COTAS?

As vagas reservadas nas cotas são destinadas a candidatos que pertencem a grupos específicos e que apresentem a documentação necessária para comprovar sua condição. Veja quem pode participar:

• Pessoa com Deficiência (PcD): Candidatos devem apresentar laudos médicos que atestem sua condição, alinhando-se às categorias definidas pela legislação brasileira. Importante: a documentação deve incluir laudos que atestem condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou visão monocular, por exemplo. Condições como TDAH não se enquadram.
• Negros (Pretos e Pardos): Para concorrer, os candidatos precisam se autodeclarar como negros, com validação por meio de um processo de heteroidentificação para análise de características fenotípicas. Caso seja aprovado para segunda fase do processo, é necessário preencher os campos específicos no formulário e enviar fotos e um vídeo de autodeclaração.
• Indígenas: Para concorrer às vagas reservadas, é necessário apresentar uma declaração de pertencimento étnico, expedida por lideranças indígenas ou associações representativas. O candidato deve preencher um formulário de autodeclaração e anexar documentação que comprove sua identidade e pertencimento étnico.
• Quilombolas: Os candidatos que desejam concorrer às vagas destinadas a quilombolas precisam se autodeclarar como tal no ato da inscrição e apresentar a documentação exigida, incluindo uma autodeclaração de pertencimento étnico.

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo para as cotas na Residência Médica da CEREM-AM segue um formato semelhante ao dos candidatos de ampla concorrência, mas com algumas particularidades para aqueles que estão concorrendo às vagas reservadas. Confira as principais etapas:

1. Durante o preenchimento do formulário de inscrição:
   • Para candidatos PcD: É necessário declarar que pretende participar do CEREM-AM como pessoa com deficiência e informar se possui deficiência; selecionar o tipo de deficiência; informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;  anexar o laudo médico, conforme orientações do item 11 do edital, mas antes, é necessário verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, como: paraplegia, perda total das funções motoras dos membros inferiores; tetraplegias, perda total da função motora dos quatro membros e hemiplegia, perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo. 
   • Para candidatos negros (pretos e pardos): O candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
   • Para candidatos indígenas: O candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, apresentar, obrigatoriamente, a autodeclaração e a declaração de pertencimento étnico, a ser expedida por caciques, ou tuxauas, ou lideranças indígenas de comunidades, ou associações e/ou organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões e pelo menos 1 (um) dos documentos a seguir: 
     • Registro Civil com identificação étnica;  
     • Registro Nacional de nascimento expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);  
     • Comprovante de residência em áreas/territórios indígenas, demarcados ou não;  
     • Certidão de Nascimento ou Registro Geral de Identificação, que expressa o local de nascimento do candidato.  
   • Para candidatos quilombolas: O candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, apresentar, obrigatoriamente, a autodeclaração e a declaração de pertencimento étnico, a ser expedida por liderança ligada à associação da comunidade, nos termos do previsto no parágrafo único do art. 17, do Decreto nº 4887/2003 ou a Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo a ser expedida pela Fundação Cultural Palmares, bem como pelo menos 1 (um) dos documentos a seguir:  
     • Comprovante de residência em áreas/territórios quilombolas;  
     • Certidão de Nascimento ou Registro Geral de Identificação, que expressa o local de nascimento do candidato. 
2. Prova Objetiva
   • Todos os candidatos participam da prova objetiva em igualdade de condições, independentemente de concorrerem por cota ou ampla concorrência.
     • Para candidatos PcD: É obrigatório anexar um laudo médico detalhado. Após a prova objetiva, os aprovados são convocados para uma perícia médica para validar a condição de deficiência conforme o Decreto nº 3.298/1999.
     • Para candidatos negros (pretos e pardos): Os candidatos aprovados na prova objetiva devem enviar fotos e um vídeo de autodeclaração. Esse processo de heteroidentificação analisará o fenótipo e validação de características. É necessário acessar o link “Procedimento de Heteroidentificação” no site da CEREM-AM, inserir a inscrição e CPF, e anexar os documentos de identidade, foto frontal, foto de perfil e vídeo com a autodeclaração.
     • Para candidatos indígenas: Os candidatos aprovados na prova objetiva devem possuir uma declaração  comprovando a identidade e vínculo com a comunidade, assinada por lideranças tradicionais com detalhes como CPF e RG.
     • Para candidatos quilombolas: Os candidatos aprovados na prova objetiva devem possuir uma declaração que deve incluir informações de vínculo e residência na comunidade, com assinatura de três lideranças reconhecidas do território quilombola.

ESPECIALIDADES DE ACESSO DIRETO COM COTA – CERMAM

As especialidades de acesso direto que contam com cotas no processo seletivo da CERMAM abrangem as seguintes especialidades:

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Aproveite essa chance de se preparar da melhor forma possível e dê um passo importante em direção ao seu futuro na medicina!